Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais

Este Programa Municipal (PMACI) pretende apoiar os cuidadores informais, quer tenham ou não o Estatuto do Cuidador Informal atribuído, através da criação de respostas de apoio e fomento de pausas ocasionais do cuidador informal em relação à sua tarefa de cuidar, protegendo e promovendo a sua saúde psicológica e qualidade de vida.

Entre as várias respostas previstas no PMACI, destacamos a bolsa de horas para substituição ocasional do cuidador informal principal, em contexto domiciliário ou internamento: cada cuidador pode aceder a um máximo anual de 56 horas para pausas em relação à sua tarefa de cuidar, até ao máximo de 48 horas ininterruptas. A substituição temporária do cuidador informal poderá acontecer no domicílio da pessoa em situação de dependência ou em contexto de internamento. Os períodos de substituição são assegurados por técnicos auxiliares de saúde e/ou por enfermeiros, sendo que o recurso a esta resposta poderá implicar o copagamento da prestação deste serviço. Para avaliação deste enquadramento é aplicada uma percentagem sobre o rendimento per capita do agregado familiar.

Os critérios de acesso à bolsa de horas e o respetivo processo de referenciação têm em consideração o nível de sobrecarga do cuidador informal principal, priorizando-se as situações com maior nível de sobrecarga.

Os cuidadores informais poderão solicitar a atribuição da Bolsa de Horas através do preenchimento do formulário online disponível em: https://www.cm-viana-castelo.pt/viver/saude/cuidador/ .

Os cuidadores informais poderão ainda ter acesso a outras respostas de apoio, nomeadamente de âmbito psicossocial e psicológico.

Para contacto direto com a equipa deste Programa, a Câmara Municipal de Viana do Castelo disponibiliza o email cuidadoresinformais@cm-viana-castelo.pt  e a linha direta 968 489 985.